No glossário conceptual e metodológico que se apresenta encontram-se sistematizadas respostas padrão a um conjunto de tópicos no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, dos processos de RVCC e da sessão de júri de certificação. Estas respostas pretendem funcionar como uma síntese de algumas orientações metodológicas propostas pela ANQ.
O Sistema RVCC
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Sistema RVCC), inserido no quadro da política de educação e formação de adultos, é o conjunto de serviços através do qual se reconhecem, validam e certificam as competências escolares e profissionais (até ao nível do ensino secundário) adquiridas ao longo da vida, em contextos formais e informais, por parte de pessoas que desejem vê-las reconhecidas e que cumulativamente sejam maiores de 18 anos e possuam pelo menos 3 anos de experiência profissional justificada mediante comprovativo de contribuições para a Segurança Social. A Rede de Centros Novas Oportunidades configura o quadro institucional em que o sistema funciona.
Objectivos do processo de RVCC
O processo de RVCC visa reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências resultantes da experiência que se adquiriu em diferentes contextos ao longo da vida. A certificação obtida através deste processo permite não só a valorização pessoal, social e profissional dos cidadãos mas também o prosseguimento de estudos/formação.
Desenvolvimento dos processos de RVCC
O processo de RVCC desenvolve-se nos Centros Novas Oportunidades, com o apoio de profissionais especializados (equipa técnico-pedagógica) e baseia-se em referenciais integrados no âmbito do Catálogo Nacional de Qualificações:
- O referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – Nível Básico;
- O referencial de competências-chave para a educação e formação de adultos – Nível Secundário.
O processo está organizado segundo três eixos fundamentais: o eixo do Reconhecimento, o eixo da Validação e o eixo da Certificação.
Carta de Qualidade dos Centros Novas Oportunidades
Instrumento dirigido aos Centros Novas Oportunidades com a finalidade de promover a qualidade dos seus processos de trabalho, bem como clarificar os respectivos indicadores de resultados.
O Catálogo Nacional de Qualificações
O CNQ é um instrumento dinâmico de gestão estratégica das qualificações nacionais de nível não superior; de regulação da oferta formativa de dupla certificação e de promoção da eficácia do financiamento público.
As Sessões de Júri de Certificação no âmbito dos processos de RVCC
A Sessão de Júri de Certificação representa o momento final dos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. Esta sessão assume várias funções, designadamente encerramento oficial e público dos processos de RVCC, legitimação social dos mesmos e avaliação final dos candidatos.
Sessões de Validação e Sessões de Júri de Certificação: principais diferenças
A sessão de validação ocorre no final da etapa de validação. Nesta sessão, o candidato e a equipa técnico-pedagógica que o acompanhou no seu processo de reconhecimento, analisam e avaliam o portefólio reflexivo de aprendizagens face ao referencial de competências-chave, identificando as competências a validar e a evidenciar/desenvolver, através da continuação do processo de RVCC ou de formação a realizar. Caso se entenda que o candidato reúne as condições para concluir o seu processo deve encaminha-lo para a sessão de júri de certificação.
Por seu lado, o júri de certificação é composto por elementos da equipa técnico-pedagógica que acompanharam o processo de reconhecimento e validação de cada candidato, e por um avaliador externo. A presença do avaliador externo distingue claramente o júri de certificação da sessão de validação.
Participantes nas sessões de validação
Nas sessões de validação participam o candidato e a equipa técnico-pedagógica que o acompanhou no seu processo de reconhecimento.
Participantes nas sessões de júri de certificação
Nas sessões de júri de certificação participam os candidatos à certificação, elementos da equipa técnico-pedagógica que acompanharam o processo de reconhecimento e validação de cada candidato, o avaliador externo, vários convidados e o público em geral.
Certificação conferida
O processo de RVCC pode conduzir a uma certificação total (equivalente ao 1º, 2º ou 3º ciclo do ensino básico, ou ao nível secundário de ensino) ou a uma certificação parcial.
A conclusão do nível básico ou secundário dá lugar à emissão de um diploma, bem como à emissão de um certificado de qualificações, que atesta as unidades de competência certificadas.
O mesmo modelo de certificado de qualificações é emitido quando o candidato apenas obtém uma certificação parcial. Nesta situação, o certificado indica quais as unidades de competência certificadas através do processo de RVCC, e é complementado pela emissão de um Plano Pessoal de Qualificação, através do qual se define o encaminhamento do candidato para um percurso formativo que lhe permita adquirir as competências em falta com vista à obtenção da certificação total, de nível básico ou secundário.
Legislação enquadradora da sessão de júri de certificação
O enquadramento jurídico da sessão de júri de certificação consta dos seguintes diplomas: Despacho nº 29856/2007, de 27 de Dezembro (regulamento do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades); Portaria 370/2008, de 21 de Maio (regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades), designadamente nos artigos 7º, 8º, 10º, 11º, 13º, 18º, 20º e 21º.
