Sistema Nacional de Qualificações
Decreto-Lei nº 396, de 31 de Dezembro
Cria o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações.
Centros Novas Oportunidades
Portaria nº 370/2008, de 21 de Maio
Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.
Avaliadores externos
Despacho nº 29 856/2007, DR 249, Série II, de 2007-12-27
Aprova o regulamento do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades
Anúncio nº 1587/2009, DR 36, Série II, de 2009-02-20
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Notificação dos interessados da deliberação de admissão e exclusão dos candidatos ao procedimento de acreditação de avaliadores externos para integrar júris de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de níveis básico e secundário de educação, aberto pelo aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro.
Anúncio nº 868/2009, DR 22, Série II, de 2009-02-02
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Listas (por ordem alfabética e por NUT II e NUT III) dos avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades abrangidos pelo despacho n.º 19 047/2006, de 19 de Setembro, cuja acreditação foi renovada.
Anúncio nº 867/2009, DR 22, Série II, de 2009-02-02
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Listas (por ordem alfabética e por NUT II e NUT III) dos avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades abrangidos pelo despacho n.º 2897/2006 (2.ª série), de 7 de Fevereiro, cuja acreditação foi renovada.
Equipa Técnico-Pedagógica
Despacho nº 11 203/2007, DR 110, Série II, de 2007-06-08
Define as orientações aplicáveis aos Centros Novas Oportunidades e às entidades formadoras dos cursos EFA, nomeadamente no que respeita às competências dos membros das equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades e às habilitações para a docência dos formadores que integram as equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades (nível básico e secundário) e dos formadores que asseguram a formação de base nos cursos EFA.
Financiamento
Define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH) no âmbito do Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).
