Sistema Nacional de Qualificações
Decreto-Lei nº 396, de 31 de Dezembro
Cria o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações.
Centros Novas Oportunidades
Portaria nº 370/2008, de 21 de Maio
Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.
Avaliadores externos
Portaria n.º 236/2011. D.R. n.º 114, Série I de 2011-06-15 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Regula o processo de acreditação dos avaliadores externos e da actividade por estes desenvolvida no âmbito dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências desenvolvidos pelos centros novas oportunidades.
Anúncio nº 8754/2010, DR 178, Série II, de 2010-09-13 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P. - Renovação da acreditação de avaliadores externos.
Anúncio nº 9227/2009, DR 232, Série II, de 2009-11-30 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Listas de candidatos acreditados, por ordem alfabética e por NUT II e NUT III, na sequência do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades aberto pelo Aviso nº 2473/2008, de 31 de Janeiro.
Anúncio nº 1587/2009, DR 36, Série II, de 2009-02-20
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Notificação dos interessados da deliberação de admissão e exclusão dos candidatos ao procedimento de acreditação de avaliadores externos para integrar júris de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de níveis básico e secundário de educação, aberto pelo aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro.
Anúncio nº 868/2009, DR 22, Série II, de 2009-02-02
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Listas (por ordem alfabética e por NUT II e NUT III) dos avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades abrangidos pelo despacho n.º 19 047/2006, de 19 de Setembro, cuja acreditação foi renovada.
Anúncio nº 867/2009, DR 22, Série II, de 2009-02-02
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Listas (por ordem alfabética e por NUT II e NUT III) dos avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades abrangidos pelo despacho n.º 2897/2006 (2.ª série), de 7 de Fevereiro, cuja acreditação foi renovada.
Despacho nº 29 856/2007, DR 249, Série II, de 2007-12-27
Aprova o regulamento do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades.
Rectificação nº 1 931/2006, DR 245, Série II, de 2006-12-22 - Direcção-Geral de Formação Vocacional Rectifica o Despacho nº 19 047/2006, de 19 de Setembro.
Rectificação nº 1 468/2006, DR 194, Série II, de 2006-10-09 - Direcção-Geral de Formação Vocacional Rectifica o Despacho nº 19 047/2006, de 19 de Setembro.
Despacho nº 19 047/2006, DR 181, Série II, de 2006-09-19 - Direcção-Geral de Formação Vocacional Listagem dos avaliadores externos dos Centros RVCC, cuja acreditação foi renovada, pelo período de dois anos, ordenados por ordem alfabética e por NUT III.
Despacho nº 2 897/2006, DR 27, Série II, de 2006-02-07 - Ministério da Educação Listagem dos avaliadores externos dos Centros RVCC, cuja acreditação foi renovada, pelo período de dois anos, ordenados por ordem alfabética e por NUT III.
Despacho conjunto n º 9 494/2004, DR 113, Série II, de 2004-05-14 - Direcção-Geral de Formação Vocacional Lista Nacional de candidatos acreditados, no âmbito do Concurso de Acreditação de Avaliadores Externos.
Despacho nº 9 770/2003, DR 113, Série II, de 2003-05-16 - Ministério da Educação Listagem dos candidatos acreditados como avaliadores externos dos Centros RVCC, ordenados por ordem alfabética e por NUT III.
Despacho n.º 13 563/2002, DR 136, Série II, de 2002-06-15 - Ministérios da Educação e Segurança Social e do Trabalho Aprova o regulamento que define a acreditação de avaliadores externos dos Centros RVCC.
Equipa Técnico-Pedagógica
Despacho nº 11 203/2007, DR 110, Série II, de 2007-06-08
Define as orientações aplicáveis aos Centros Novas Oportunidades e às entidades formadoras dos cursos EFA, nomeadamente no que respeita às competências dos membros das equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades e às habilitações para a docência dos formadores que integram as equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades (nível básico e secundário) e dos formadores que asseguram a formação de base nos cursos EFA.
Financiamento
Define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH) no âmbito do Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).
