Este sítio é composto por:
a) um conteúdo que integra a sua estrutura lógico-funcional ("conteúdo estruturante"), incluindo, nomeadamente, uma plataforma informática com a finalidade de recolher e organizar a informação relativa às candidaturas apresentadas pelos utilizadores no procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades (ou "Procedimento"), promovido pela Agência Nacional para a Qualificação, I.P. (ANQ, I.P.), nos termos da regulamentação aplicável; e
b) uma base de dados, correspondente aos dados introduzidos pelos utilizadores na plataforma informática mencionada em a) supra, respeitantes ao registo e candidatura individuais de cada utilizador, sendo o seu conteúdo da inteira responsabilidade deste último.
O acesso de cada utilizador à plataforma informática é efectuado através de um nome de utilizador e uma palavra-passe, obtidos junto da ANQ, I.P.
Declaração de exoneração de responsabilidade
A ANQ, I.P. não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade das afirmações reproduzidas nos sítios para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas hyperlinks ou links, presentes no conteúdo estruturante deste sítio. Não exercendo a ANQ, I.P. qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros através dos hyperlinks eventualmente disponibilizados, a utilização das informações obtidas através dos mesmos é feita sob inteira responsabilidade do utilizador.
A ANQ, I.P. não responde por falhas na Internet alheias aos servidores e serviços directos da sua responsabilidade. Contudo, pode verificar-se a interrupção da prestação do serviço por necessidade de proceder a acções de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de dados.
A informação resultante do conteúdo estruturante deste sítio pode ser modificada pela ANQ, I.P. sem aviso prévio, em qualquer momento, desde que se tenham verificado alterações dos seus pressupostos legais ou essa se revele a forma necessária e adequada de garantir a qualidade e eficácia do serviço público prestado através deste sítio.
Declaração de direitos de autor
O sítio sob o endereço "http://www.avaliadores.anq.gov.pt" é propriedade da ANQ, I.P., com sede na Avenida 24 de Julho, n.º 138, em Lisboa.
Todo o conteúdo estruturante do sítio, designadamente, informações, desenhos ou marcas é desenvolvido pelos serviços da ANQ, I.P., podendo o mesmo ser objecto de direitos exclusivos de propriedade intelectual pertencentes à ANQ, I.P.. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, o conteúdo estruturante deste sítio, bem como os bens incorpóreos nele contidos que forem sujeitos a direitos exclusivos. É, porém, permitido a quem acede ou utilize este sítio copiar parte ou a totalidade da informação do seu conteúdo estruturante para um computador pessoal, desde que essa cópia se destine ao seu uso privado e não a fins comerciais e desde que não elimine ou modifique, por qualquer forma, as referências aos direitos da ANQ, I.P..
Protecção de dados pessoais
A ANQ, I.P. encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados pessoais no âmbito da sua actividade, garantindo a confidencialidade de todos os dados alojados nos servidores da sua responsabilidade, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de correio electrónico (e-mail), e respeitando todas as determinações legais.
A ANQ, I.P. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores constantes na plataforma informática, adoptando, para o efeito, as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, nos termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro).
Durante o período fixado para apresentação de candidaturas, o utilizador pode, livremente e sem qualquer custo específico, alterar, aditar, rectificar ou suprimir os dados introduzidos na plataforma informática de candidatura e os dados relativos à sua identificação e habilitação, constantes do seu registo individual. Neste caso, a ANQ, I.P. apenas mantém o registo dos dados relativos à candidatura definitivamente apresentada. Após o termo do prazo definido para apresentação de candidaturas, qualquer utilizador tem direito a conhecer o conteúdo dos registos da base de dados que lhe diga respeito, nos termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais e do Direito de Acesso a Documentos Administrativos. O titular dos dados tem ainda o direito de obter junto da ANQ, I.P. a rectificação, a supressão ou o bloqueio de dados cujo tratamento não cumpre o disposto na Lei da Protecção de Dados Pessoais, mediante solicitação por escrito junto do órgão de representação do responsável pelo tratamento.
Os dados pessoais recolhidos estarão acessíveis a um número restrito de colaboradores internos da ANQ, I.P., no quadro da sua organização interna e das responsabilidades assumidas, aos membros da Comissão de Avaliação constituída, nos termos da regulamentação aplicável, para apreciação das candidaturas e ao órgão competente para a decisão final. Os dados de identificação dos candidatos acreditados (nome, e-mail, endereço e, quando aplicável, telefone/telemóvel) são comunicados aos Centros Novas Oportunidades, bem como ao serviço responsável pelo Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), onde são divulgados, em área reservada, por forma a garantir o funcionamento de júris de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), sem prejuízo do exercício do direito de oposição do titular dos dados, em qualquer altura, por razões ponderosas e legítimas relacionadas com a sua situação particular, mediante solicitação por escrito junto do responsável pelo tratamento. Neste contexto, as pessoas que, no exercício das suas funções, tiverem acesso aos dados pessoais recolhidos estão obrigadas ao respeito do sigilo profissional.
Os dados pessoais objecto de tratamento são conservados pelo período de tempo estritamente necessário à prossecução da finalidade a que se destinam e do seu tratamento posterior.
Nestes termos, a ANQ, I.P. assume para com os utilizadores deste sítio o compromisso de proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam, não realizando qualquer interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
